2007/09/15

Comício da Festa do «Avante!»
Domingo, 09 Setembro 2007

O Secretário-Geral do PCP, no comício da Festa do «Avante!», depois de saudar todos os que desde a concepção, construção e realização contribuíram para o seu êxito, sublinhou que a Festa se realizou «num contexto internacional carregado de grandes perigos mas também de grandes potencialidades libertadoras». Jerónimo de Sousa, para além da situação internacional, abordou na sua intervenção os múltiplos aspectos da situação política nacional, chamando a atenção para a ofensiva que o Governo se prepara para ampliar «contra os direitos laborais nucleares dos trabalhadores» visando nomeadamente a facilitação dos despedimentos sem justa causa, a liberalização dos horários e a redução dos salários e remunerações.

Intervenção de Jerónimo de Sousa,Secretário-Geral do PCP,
Comício de Encerramento da Festa do «Avante!»


Aqui estamos num grande comício. Eles davam chuva e tinham razão. Chuva de pessoas, de alegria, solidariedade, convívio, fraternidade, democracia.

Mesmo para nós que acompanhamos de perto o projecto, a organização, a participação, os conteúdos e objectivos da Festa do «Avante!», aqui chegados sentimos sempre uma grande admiração e fascínio por esta obra humana, expressão genuína e multifacetada do empenhamento militante, forma indissociável de estar na Festa, na vida política e no Partido com o sentimento de estar perante uma obra que sendo de cada um é de todos. Este orgulho «estive a trabalhar na Festa», «eu vou, eu estive na Festa do «Avante!», e essa razão nunca sabida que levou a mais 500 participações nas jornadas de trabalho em relação ao ano passado. Não há intervenção que explique esta diversidade e esta riqueza, humana e militante.

Por isso saudamos desta tribuna com um forte sentimento fraternal e combativo todos os que desde a concepção, construção e realização deram o seu contributo para o êxito da tarefa, à Direcção da Festa, e uma saudação especial aos jovens comunistas não porque tenham trabalhado com mais jeito e eficácia que os mais velhos e experimentados, mas porque, tal como noutros anos, a sua participação é a mais sólida e segura garantia de que teremos Festa do «Avante!» sempre renovada e rejuvenescida.

Participação garantida que reclama simultaneamente um grande apelo aos jovens portugueses que, confrontados com a negação de direitos conquistados no trabalho, na escola, na vida, bem precisam de agarrar agora o futuro com as suas próprias mãos, lutando por uma vida melhor e por uma política diferente, lutando com a JCP e na JCP.


A nossa Festa realiza-se num contexto internacional carregado de grandes perigos mas também de grandes potencialidades libertadoras. A «passo de ganso», os tambores do militarismo e da guerra continuam a soar alto. Intensifica-se a exploração. Multiplicam-se ingerências brutais na vida interna de países soberanos e atentados a direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Por outro lado, cresce a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos à ofensiva do imperialismo. Por todo o mundo há forças que, como o PCP, afirmam valores e convicções, não desistem de lutar, acreditam na possibilidade de transformar a sociedade no interesse dos trabalhadores.

Em nome da Direcção do PCP, daqui quero saudar as delegações de partidos comunistas e de outras forças de esquerda e progressistas que, independentemente das condições difíceis em que actuam e da livre escolha dos seus caminhos, vieram trazer-nos o seu testemunho combativo e dar mais força à componente internacionalista da nossa Festa.

A todos quero desejar os maiores êxitos, confirmar-lhes a activa solidariedade dos comunistas portugueses e assegurar-lhes que tudo faremos para fortalecer a nossa cooperação e solidariedade internacionalista.

Celebra-se este ano o 90.º aniversário da Revolução de Outubro, a primeira revolução socialista vitoriosa, acontecimento de capital importância na história do movimento operário e na história da Humanidade que marcou com profundíssimos sulcos a marcha do século XX e se projecta na actualidade como fonte inesgotável de inspiração revolucionária.

A Revolução de Outubro não foi apenas um extraordinário acto de heroísmo e libertação que fez avançar a sociedade. A Revolução de Outubro correspondeu a uma exigência do desenvolvimento social e marcou o início de uma nova época histórica, a época da passagem do capitalismo ao socialismo. A sua particular importância e significado residem no seu valor histórico universal.

Daí a extraordinária influência que as realizações e a activa política de paz e de solidariedade internacionalista da URSS exerceram no desenvolvimento mundial. As conquistas dos trabalhadores dos países capitalistas desenvolvidos; a contribuição decisiva na derrota do nazi-fascismo; a derrocada dos impérios coloniais; a expansão do socialismo no mundo; a derrota dos propósitos mais agressivos do imperialismo, como na Coreia ou no Vietname - tudo isto é inseparável da Revolução de Outubro e do empreendimento de nova sociedade a que deu lugar.

Realidades que as dramáticas derrotas do socialismo e o desaparecimento da URSS não anulam e que, contra sistemáticas campanhas de falsificação histórica, é necessário não apenas não esquecer mas valorizar, aprendendo com as lições da experiência, nos erros e nos êxitos, retirando ensinamentos para a nossa intervenção na actualidade.

O sistema capitalista, a sua capacidade de regeneração e sobrevivência, mudou muito nos 90 anos que nos separam das históricas jornadas de 7 de Novembro, mas a sua natureza exploradora, opressora e agressiva não só não mudou como, perante o desaparecimento da URSS, assume traços cada vez mais carregados e perigosos. Explorando a fundo o brutal desequilíbrio da correlação de forças em seu favor, o imperialismo prossegue uma violenta contra-ofensiva no plano mundial com o objectivo de reconquistar posições perdidas; liquidar conquistas sociais e avanços democráticos; dominar mercados e recursos; recolonizar o planeta; impor ao mundo uma nova ordem totalitária contra os trabalhadores e contra os povos.

O PCP alerta o povo português para a gravidade da nova corrida aos armamentos desencadeada pela administração Bush e em particular para a instalação na Europa, nas fronteiras da Rússia e com o apoio da UE, do sistema antimíssil norte-americano o que está já a conduzir a uma espiral militarista de imprevisíveis consequências.

A situação no Médio Oriente e Ásia Central continua a agravar-se perigosamente, com o anúncio pelos EUA de um colossal reforço do seu apoio militar a Israel e outros países da região, as crescentes ameaças de agressão militar ao Irão e a outros Estados soberanos, as tragédias do Iraque e do Afeganistão, o agravamento da cruel ocupação da Palestina e do autêntico martírio imposto ao seu povo. É cada vez mais urgente pôr termo à escalada intervencionista dos EUA no Médio Oriente e na Ásia Central. A solução para os complexos problemas criados na região só pode ser encontrada com base no respeito da soberania dos Estados e dos povos com a retirada das forças de ocupação estrangeira de todos os países e territórios e a criação de um Estado Palestiniano independente e soberano em território da Palestina. No que respeita a Portugal, o PCP continuará a exigir o regresso das forças militares portuguesas que se encontram no Líbano, no Afeganistão e noutros países ao serviço de interesses alheios ao povo português e aos povos da região.

Uma palavra de solidariedade para com o povo de Timor-Leste onde, com a aberta intervenção de uma ambiciosa potencia regional, a Austrália, se desenvolveu uma sofisticada conspiração para afastar do poder a grande força popular que, através de uma resistência heróica, conduziu o seu povo à independência e impediu uma política de soberania e progresso social. O golpe foi consumado, mas a luta continua. O povo timorense e a FRETILIN podem contar com a solidariedade do PCP na sua luta pelo direito a construir um Estado e uma sociedade de acordo com a vontade soberana do povo.

A evolução da situação na América Latina suscita grandes esperanças das forças progressistas de todo o mundo. Ela mostra que, mesmo no quadro de uma correlação de forças desfavorável são possíveis importantes vitórias parciais e avanços progressistas e revolucionários. Confirma com o exemplo de Cuba socialista, que resistir é já vencer e também que, numa diversidade de processos em que se destaca a Venezuela bolivariana, a soberania, a democracia e o progresso social só podem ser conquistados e defendidos com ampla participação popular, profundas transformações económicas e sociais e a opção pelo socialismo.

Uma palavra ainda para África sempre na mira do imperialismo que, sob os mais variados pretextos procura apoderar-se das suas riquezas, a começar pelo petróleo. A criação pelos EUA de um comando militar exclusivo para África é um novo e perigoso passo. O que o martirizado continente africano necessita para superar o seu subdesenvolvimento não é de mais ingerência nem de bases militares estrangeiras mas de uma cooperação mutuamente vantajosa, livre de preconceitos paternalistas e de propósitos colonialistas. Essa é para o PCP a questão central que se coloca na perspectiva da anunciada cimeira UE/África anunciada para território português. Um abraço solidário ao povo saharaui e à Frente Polisario.

Os dias que aí vêem não vão ser fáceis para os comunistas e demais forças do progresso social e da paz. Perante as dificuldades que encontra na realização da sua política, o imperialismo norte-americano parece apostado numa perigosíssima fuga para diante para a qual está a arrastar os seus aliados e servir-se da ONU. Atolado no Iraque e no Afeganistão, incapaz de impor ao mundo o domínio «unilateralista» com que sonhou, os EUA optaram pela via do confronto, do terror e da guerra.

Não há porém adversidade que leve um povo a desistir das suas aspirações e, tal como em Portugal, por todo mundo prossegue a resistência e a luta libertadora e o retomar do curso ascendente do processo universal de emancipação social e nacional.

E nesta caminhada – que implicará avanços e recuos, vitórias e derrotas, momentos de exaltante avanço revolucionário e situações de sombria reacção – é necessário ter sempre presente a perspectiva do socialismo, não como objectivo longínquo mas como uma possibilidade e uma exigência do nosso tempo.

O capitalismo mostrou ser incapaz de ultrapassar as suas contradições intrínsecas e de dar solução aos problemas da Humanidade. Milhares de milhões de seres humanos continuam a viver na extrema pobreza ou a morrer de fome.

Os mercenários da teoria económica capitalista vendem-nos esta situação quase como inevitável. Sê-lo-á se o sistema continuar o mesmo, alimentando a riqueza dos cerca de 900 multimilionários de todo o mundo que continua a crescer ao alucinante ritmo de 35 por cento ao ano, ao mesmo tempo que o rendimento de mais de metade da população mundial estagnou ou mesmo diminui.

É por isso que a crise dita financeira do crédito imobiliário que estalou este verão não surpreendeu. Ela é inerente ao sistema, à economia de casino, à liberalização financeira. É uma crise que tende a alargar-se, com os seus efeitos de dominó e que, como sempre, serão os trabalhadores, os pequenos e médios empresários e os jovens casais que se lançaram na compra de casa que pagarão a factura, nas restrições dos empréstimos, no encarecimento do crédito, na travagem da economia.

É esta realidade que revela a natureza predadora do sistema capitalista e sublinha a exigência do socialismo e a sua natureza profundamente humanista.

A defesa da soberania e independência nacional assume na hora actual uma decisiva importância na luta por uma vida melhor.

No momento em que decorre a Presidência portuguesa na União Europeia, está em marcha uma inaceitável manobra política que tem como objectivo impor aos povos o essencial do conteúdo da incorrectamente chamada «constituição europeia», que foi claramente rejeitada em 2005. As forças e interesses que dominam a integração capitalista europeia congeminam e preparam a sua reapresentação como se de um novo e substancialmente diferente «tratado» se tratasse, procurando evitar a realização de referendos.

Trata-se de uma autêntica fraude política que conta com um particular papel do Governo PS que, de forma subserviente em relação às grandes potências e ao grande capital, oferece os seus préstimos para a concretização de um projecto contra os interesses dos trabalhadores e dos povos.

Com o tratado actualmente em preparação estas forças anseiam dar um novo e significativo salto federalista, neoliberal e militarista, procurando materializar e alicerçar a União Europeia como bloco imperialista. Um projecto e um tratado que firme e claramente rejeitamos!

Se concretizado, tal tratado teria profundas consequências para a soberania e independência nacionais, para o futuro colectivo do povo português e de Portugal. É por isso que a realização de um referendo é uma exigência democrática, que consubstancia um profundo acto de soberania nacional. O povo português tem direito a pronunciar-se e decidir! Se é tão bom como dizem porque é que têm medo da opinião esclarecida dos povos?

Também a Presidência portuguesa devia ter sido utilizada para colocar na União Europeia os reais problemas e necessidades com que se confrontam os trabalhadores portugueses e o País, assim como as propostas políticas que lhes dariam resposta. Mas essa não foi, nem tem sido a opção do Governo do PS.

Propostas como a revogação do Pacto de Estabilidade, a alteração do BCE e das suas políticas monetárias, a profunda revisão das Políticas comuns da agricultura e das pescas, a criação de emprego, os direitos dos trabalhadores, a promoção dos serviços públicos, a melhoria das condições de vida das populações. Propostas que permanecem como frentes de combate por uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso económico e social e paz.

No nosso País, entrados no terceiro ano de Governo do PS de José Sócrates o que temos é um País mais desigual e mais injusto. O Governo do PS está a agravar os problemas e a vida está pior para os trabalhadores e o povo português. Não nos limitamos à crítica. Fundamentamo-la!

Temos agora mais de meio milhão de trabalhadores desempregados e o desemprego é hoje um problema que se agrava em todas as dimensões. O de longa duração é mais de metade do actual desemprego e as mulheres e os jovens, cujo desemprego está sempre em crescimento, são as principais vítimas deste flagelo social. Com o governo do PS o desemprego cresceu como há muito não crescia e a emigração é novamente a saída para milhares de portugueses.

A precariedade tornou-se uma praga social que alastra todos os dias. Neste último ano mais 12,6 por cento dos trabalhadores ficaram nesta situação. Mais de 860 mil trabalhadores estão em contratos a prazo e já são mais de um milhão trabalhadores que têm vínculos precários. Temos agora uma das mais altas taxas da Europa.

Temos salários e pensões dos mais baixos da Europa. Com este governo do PS em vez de se melhorar a vida de quem trabalha, piorou-se com uma nova redução dos salários reais em 2006, a maior desde 1984.

Os trabalhadores da Administração Pública foram e são alvo da mais brutal ofensiva de que há memória.

Neste mês de Agosto foram tornados públicos dados que revelam uma dimensão chocante das desigualdades e injustiças sociais. Os 20 por cento mais ricos em Portugal detêm, agora, rendimentos 8,2 vezes superiores aos 20 por cento mais pobres. Um novo recuo no combate às desigualdades. Portugal foi o país da União Europeia onde esse fosso mais se agravou.

É tempo do primeiro-ministro perceber que já não pega quando apela aos sacrifícios e à compreensão de todos os portugueses, enquanto permite que um punhado de nababos amassem fortunas colossais.

Os dois milhões de pobres, grande parte a trabalhar ou reformados, estão agora mais pobres tal como está todo o mundo do trabalho. Os preços dos bens e serviços essenciais não param de subir. Sobe tudo e todos os dias, menos os rendimentos do trabalho.

O endividamento e o aumento dos juros tornaram-se, neste último ano, um preocupante e grave problema social. O aumento das taxas de juro que o actual governo não só justifica como defende, está a transformar-se num garrote que estrangula a vida das famílias, particularmente dos jovens casais. É preciso pôr um travão nos aumentos e o governo português não pode continuar a acompanhar as posições dos fundamentalistas do monetarismo!

Este último ano foi o ano da aprovação pela maioria do PS da contra-reforma da Segurança Social. Lançando o medo sobre a possibilidade da ruptura do sistema, o Governo impôs a redução das pensões e o aumento da idade da reforma. Os trabalhadores são agora condenados por este governo que se diz de esquerda e socialista a trabalhar mais tempo e receber uma reforma mais pequena.

Na educação foram os ataques à escola pública e outras medidas que indiciam avanços significativos no processo de privatização do ensino, as barreiras que têm vindo a ser colocadas aos estudantes no acesso a níveis superiores do conhecimento, a não dignificação da carreira docente e o aumento do desemprego entre os professores, ao contrário do que afirma o primeiro-ministro não colocam Portugal na rota do desenvolvimento, antes consolidam a natureza estrutural do nosso atraso.

Também na saúde os portugueses têm sido confrontados com um conjunto de medidas que, a coberto de uma falsa preocupação com a eficiência dos serviços públicos de saúde e com a qualidade dos cuidados prestados, apenas procuram justificar uma política de abandono por parte do Estado das suas responsabilidades constitucionais e abrir espaço aos grupos privados e assim destruir o Serviço Nacional de Saúde, transformando a saúde num negócio. Em pleno século XXI morrem portugueses por falta de assistência, nascem cada vez mais crianças nas ambulâncias e muitos dos nossos idosos não compram os medicamentos por não terem dinheiro.

Na justiça o que temos visto não são progressos, apesar dos pactos e entendimentos por baixo da mesa entre PS e PSD. O que vemos são milhares de cidadãos afastados do acesso aos tribunais. O que vemos é uma justiça mais cara. O que vemos é menos justiça para os trabalhadores na área laboral.

No combate à criminalidade económica e à corrupção o que se vê é a continuada insuficiência de meios para a investigação. O que vemos é a grande preocupação do governo em proteger os grandes interesses, com medidas que têm por objectivo evitar que se toque em sectores e áreas mais sensíveis, enquanto a malha se aperta cada vez mais para o peixe miúdo. Como exemplo, a chamada «operação furacão» corre o risco de se transformar numa «brisa suave» para a banca.

Apesar de ser esta a realidade, o Governo prepara-se para ampliar a sua ofensiva. Agora contra os direitos laborais nucleares dos trabalhadores – uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores corporizada pelo relatório de retrocesso que visa a alteração para pior do Código do Trabalho – a flexigurança à portuguesa – visando a facilitação dos despedimentos sem justa causa, a liberalização dos horários, a redução dos salários e remunerações, o ataque à contratação colectiva, a fragilização dos sindicatos, a manutenção de uma justiça laboral inacessível e de uma inspecção de trabalho ineficaz.

Face a tal situação o PCP lança a partir da Festa do Avante! uma acção nacional contra o desemprego, a flexigurança, a precariedade, a baixa do nível de vida e as injustiças sociais pela dignidade no trabalho e o trabalho com direitos, sob o lema «Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor».

E é curioso passar os olhos pela imprensa e ver particularmente os títulos: «PCP ataca…»; «PCP ataca ferozmente…»; «PCP prepara ataque ao Governo».

Quem faz uma declaração de guerra aos trabalhadores, quem anuncia um feroz ataque a direitos que são alicerces do direito do trabalho é o Governo. «Coitadinho do Governo», vejam lá este PCP a atacá-lo, só porque aquele quer mais despedimentos sem justa causa, eliminar o horário de trabalho, comprometer a contratação colectiva e a liberdade sindical.

Nem pensem! Não permitiremos que o Governo atire a pedra e esconda a mão.

A acção nacional, cuja primeira fase decorre até início de Novembro, comporta uma importante linha de informação e esclarecimento, utilização de meios electrónicos, contacto com os trabalhadores nas empresas e junto da população, iniciativas de rua, sessões, debates e comícios.

Porque os trabalhadores e as populações não se conformam com esta injusta política, o Governo recorre de modo crescente à ameaça e à intimidação conducentes a derivas antidemocráticas.

Os casos de saneamento de quadros da administração pública por razão de delito de opinião, o apelo à delação ou o clima de pressão exercida sobre o direito à greve dos trabalhadores do Estado somam-se a outros que, em flagrante violação da lei, visam intimidar os trabalhadores e limitar-lhes os direitos.

Daqui reafirmamos com apreensão que a continuada ofensiva contra a democracia social e económica tem já hoje indisfarçáveis consequências na qualidade da nossa democracia não só com o seu empobrecimento mas também com a crescente restrição das liberdades e garantias dos cidadãos.

Perante os vários e cada vez mais frequentes actos de intolerável limitação de direitos e restrição de liberdades de acção política e de acção sindical daqui exigimos o imediato arquivamento dos processos movidos pelo Governo contra os trabalhadores do Metro e da Transtejo pela sua corajosa participação na Greve Geral de Maio passado.

Na Instituição Militar, a situação que se vive é não só preocupante como absolutamente inaceitável. Não há mês em que um ou mais militares não sejam punidos em resultado de actividades de carácter sócio-profissional. Daqui reafirmamos a nossa solidariedade aos cerca de 50 militares castigados por exercerem direitos legítimos, direitos que a nossa Constituição confere, direitos que dignificam quem os exerce e prestigiam a Instituição Militar.

Também na área da segurança interna, as propostas e os processos que estão em curso trazem no bojo novas e perigosas concepções autoritárias, o reforço das políticas securitárias, da concentração de poderes e governamentalização de toda esta grande área do aparelho de Estado.

É neste quadro de ofensiva contra a democracia política que tem de ser visto o recrudescimento da actividade de forças da extrema-direita, a intensificação da campanha dirigida para reabilitar o fascismo e os seus principais responsáveis, a insidiosa campanha contra os partidos e de verberação em abstracto da política e dos políticos, as limitações crescentes ao direito de propaganda e o reforço da campanha anticomunista e de ataques ao PCP.

Batalha de todos os democratas, a defesa da democracia e das liberdades começa a travar-se na luta em defesa dos direitos sociais, contra os novos projectos de precarização das relações laborais, contra a crescente subordinação do poder político ao económico.

A ofensiva global contra os direitos económicos, sociais conquistados pelos trabalhadores e pelo povo e as múltiplas formas de redução da democracia a que assistimos são o elemento central que visa uma renovada cruzada de espoliação e de centralização forçada da riqueza a favor do grande capital monopolista.

Cruzada de espoliação e centralização que uma política económica e monetária ampliou com a concretização de novas privatizações, o favorecimento crescente das actividades parasitárias e especulativas, nomeadamente a especulação financeira, fundiária e imobiliária, a protecção dos sectores dominados pelo capital monopolista, como o sector energético ou das telecomunicações, as grandes cadeias de distribuição, entre outros, em detrimento da nossa agricultura, das nossas pescas, da nossa indústria.

Estes anos de governo do PS transformaram-se em anos de aceleração de uma escandalosa apropriação de uma grande parte da riqueza nacional por uma minoria que não conhece a crise e dela vive e parasita. Cada ano de governo do PS é um ano de incomensuráveis lucros para a banca, para os grandes grupos económicos e para a corte, principesca e escandalosamente remunerada, que os serve e garante a sua crescente influência no poder político, o seu domínio absoluto sobre a economia nacional e sobre o aparelho ideológico, nomeadamente sobre o concentrado sistema mediático.

Lucros e vantagens em crescimento constante, enquanto se degrada a vida dos trabalhadores e do povo e se acentuam as dificuldades para os sectores onde predominam os micro e pequenos e médios empresários da indústria e comércio, os agricultores e pequenos armadores e pescadores.

Atrás do falacioso discurso Sócrates dos sacrifícios para todos, as fortunas dos 100 mais ricos do País continuaram a crescer. Em 2006 viram aumentar o seu património mais 35,8 por cento face a 2005. Os 100 mais ricos dispõem de quase um quarto da riqueza nacional.

Entretanto, em Portugal, quanto mais elevados são os lucros, menos imposto pagam e as operações bolsistas estão praticamente isentas de impostos. Só neste último ano e meio cerca de uma dezena de ricos empresários arrecadaram com a especulação bolsista cerca de 3,7 mil milhões de euros, livre de impostos.

É esta política de favorecimento da centralização da riqueza e de primazia às actividades especulativas e parasitárias, que conduz o país ao atraso, à estagnação e à crise. Política que é incapaz de inverter a actual situação e resolver os problemas do País. A propaganda governamental do «Portugal no bom caminho» é todos os dias desmentida pela realidade do País.

O crescimento económico continua incipiente e a economia não sai da apatia e do marasmo. O País continua sem sair do círculo vicioso do pára, arranca e torna a parar. As contas do último trimestre vieram dizer-nos que o crescimento da economia voltou novamente para trás, seguindo o já longo caminho da divergência com os nossos parceiros comunitários e do crescente empobrecimento relativo dos portugueses.

A política de direita com os brutais cortes no investimento público, agravados pela insensata decisão do cumprimento antecipado Pacto de Estabilidade e Crescimento, o aumento dos impostos e a diminuição dos rendimentos das famílias continua atrasar a recuperação económica do País e a agravar os principais problemas nacionais.

Acentua-se o desequilíbrio da nossa balança corrente. A dívida externa continua a crescer a um ritmo imparável. Em dez anos a dívida externa passou cerca de 10 para 80 por cento do PIB, hipotecando o futuro do País e condenando-o à dependência crónica.

As desastrosas políticas de abandono das actividades produtivas nacionais, da política de crescente substituição da produção nacional pela estrangeira e da deliberada opção de promover a financeirização da economia explica muito desta preocupante evolução da vida económica e social do País.

Esta é a política com a qual a grande maioria dos portugueses perde e apenas uma minoria ganha – a minoria da oligarquia dos banqueiros, dos grandes negócios especulativos, a minoria dos grandes grupos empresariais monopolistas e a elite de administradores do seu mundo.

Chamem-lhe «feroz ataque do PCP», chamem-lhe um «pífaro», se quiserem, mas que o Governo do PS está a fazer um grande frete à direita económica está!

É esta direita dos interesses que apoia e incentiva a actual ofensiva global do Governo e que concebe e promove a actual política de «cooperação estratégica» – não apenas como instrumento fundamental na concretização dessa ofensiva, mas como um projecto de poder para o próximo futuro.

«Cooperação estratégica» que se quer converter em «compromisso estratégico», numa espécie de aliança tácita que deveria garantir reciprocamente José Sócrates e Cavaco Silva no poder nos próximos anos para prosseguirem o seu projecto comum contra as conquistas de Abril.

São estes sectores – a direita dos grandes interesses económicos e da alta finança – que cada vez mais estão empenhados em garantir, no imediato, o prolongamento da vida do governo do PS de José Sócrates.

É por isso que da parte destes sectores se desenvolve uma concertada campanha política e ideológica para justificar, por um lado, a inevitabilidade do prosseguimento das actuais políticas e por outro, fundamentar a inexistência de outra qualquer alternativa ao PS na sociedade portuguesa.

Passando por cima das verdadeiras razões do fenómeno abstencionista e da actual instabilidade do sistema partidário que é real nos partidos da direita, PSD e CDS-PP, que ficaram sem assunto, passaram às generalizações abusivas para sustentar a inevitabilidade de só uma solução alternativa – a sua – e semear a resignação e o conformismo no seio dos que continuam a lutar por uma efectiva alternativa política e uma verdadeira política alternativa.

E se «não está escrito nas estrelas» que os portugueses estão condenados a uma só solução – a que o grande capital deseja no momento – é importante que se lembre que o PS não está imune à instabilidade e à crise.

Primeiro, porque a instabilidade a que assistimos é, antes de mais, o resultado da falência da política de direita que o PS continua aplicar e de mais de trinta anos de rotativismo de alternância sem alternativa entre PS e PSD. Situação que tem levado ao descrédito da acção política em amplos sectores, mas também à errada e estéril ideia de que os partidos são todos iguais.

Depois e mais recentemente é a consequência da ocupação do espaço da direita pelo PS que abriu uma momentânea crise de representação nos partidos da direita, PSD e CDS-PP, mas que pelas mesmas razões faz crescer a insatisfação no seio do eleitorado que nas últimas eleições votou PS.

E se muitos passaram a afirmar a falta de correspondência entre a arrumação das forças sociais e a arrumação dos partidos e seus eleitores no campo da direita para defenderem novas soluções partidárias, a sistemática deslocação para a direita do PS deixa um crescente vazio de desiludidos no seio do seu anterior eleitorado.

O Governo do PS ao contrário do que querem fazer crer não está a ampliar a sua base de apoio social e política, mas a restringi-la. Milhares de eleitores que votaram no passado no PS estão hoje connosco na luta de resistência à política de direita.

É a estes milhares de eleitores, é a todos os que sofrem nas suas vidas, nos seus interesses e direitos as consequências da injusta e errada política do Governo, a todos os portugueses preocupados com o seu país, aos desiludidos do rotativismo e das falsas alternativas que nos dirigimos para alargar o protesto e a luta, para connosco resistir e lutar travando e derrotando a ofensiva na exigência duma nova política, uma política de esquerda.

Mesmo nas situações mais difíceis quando se resiste e luta estão a construir-se os alicerces para erguer não só a política alternativa como a alternativa política.

É verdade que quando a luta é mais dura e quando os lutadores estão mais cansados é que a correlação de forças a favor dos que querem o Portugal de Abril a andar para trás torna mais longo e mais difícil o caminho a percorrer e mais exigente a passagem da resistência para a construção. Sabemos sim!

Mas também sabemos que mantendo aquela esperança e confiança que se forja na luta, sem receio das derrotas e sem descanso nas vitórias, demonstrando aos trabalhadores e ao povo que o reforço do PCP é crucial para a mudança de rumo na vida política nacional afirmando o nosso projecto, haveremos de prosseguir pelo tempo que for preciso, o objectivo duma política diferente e uma vida melhor para Portugal e para os portugueses.

E aos muitos que nos dizem «lutem por nós», dizemos: lutem connosco e as coisas hão-de mudar.

Na última Festa do Avante! apelámos a uma grande participação na luta de massas. Hoje, perante o enorme caudal da mobilização popular, daqui saudamos as centenas e centenas de milhar de portugueses que, nestes doze meses, fizeram ouvir por todo o país o seu descontentamento, o seu protesto, a sua exigência de mudança.

Aqueles que por todo o País se manifestaram com uma dimensão nunca antes verificada em defesa dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde e contra o encerramento das escolas. Aos jovens trabalhadores que nas mais diversas formas e na grande manifestação do 28 de Março fizeram ouvir bem alto a voz da defesa e aplicação dos seus direitos. Aos trabalhadores da Administração Pública Central e Local, aos professores, aos profissionais da saúde, aos trabalhadores do sector da justiça.

A todos os trabalhadores que fizeram as memoráveis manifestações de 12 de Outubro, 2 de Março e 5 de Julho e realizaram a poderosa Greve Geral de 30 de Maio, a maior jornada de luta com este Governo ou com qualquer governo PS, envolvendo mais de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores.

Saudamos os trabalhadores e o povo português por esta demonstração de consciência, por essa grandiosa lição de participação, por essa poderosa afirmação de força e organização.

Saudamos a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que mais uma vez se afirmou e afirma pela sua natureza e princípios comprovados na prática da sua intervenção e luta, como organização social insubstituível para os trabalhadores e a sua luta.

Manifestamos a nosso apoio à luta das populações e dos trabalhadores, no sector privado e na administração pública, contra o desemprego, a precariedade, a flexigurança, a perda de poder de compra, as injustiças e desigualdades sociais, a defesa e valorização dos serviços públicos e os direitos democráticos.

Manifestamos a nossa solidariedade aos trabalhadores da Transtejo, da Soflusa e do Metropolitano de Lisboa, exemplo da defesa dos direitos sindicais e do direito à greve.

Daqui apelamos a todos para um forte empenho na participação na grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 18 de Outubro no Parque das Nações, por ocasião da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia.

De todo o País, de todos os sectores de actividade, todos os que têm razões de descontentamento, todos os que querem um futuro melhor, farão com a sua participação uma poderosa acção de protesto e exigência de mudança de política, uma demonstração de força que o Governo não poderá esquecer e contribuirá para travar a ofensiva em curso e abrir um caminho de progresso para o povo e os trabalhadores portugueses.

O Governo, o grande capital e os seus ideólogos querem convencer os portugueses que não há alternativa à política de direita que há tantos anos fustiga os portugueses e desgraça o País. De que estamos condenados à pena perpétua da política única do PS, PSD e CDS/PP!

Nós comunistas temos uma opinião radicalmente diferente. Há alternativa à política de direita. É para comprovar que existe um outro caminho alternativo à política de direita que o Comité Central do PCP convocou para 24 e 25 de Novembro uma Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais.

Uma grande iniciativa partidária para demonstrar que esse caminho não só é necessário, como é possível, um projecto de desenvolvimento económico e social, sustentado e equilibrado, tendo como matriz de referência a Constituição da República.

Não partimos do zero. É na continuidade de um numeroso conjunto de iniciativas e propostas, de uma vasta, rica e diversificada intervenção que avançamos para esta exigente iniciativa. Uma Conferência onde pretendemos realizar uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do País, num movimento de ligação e conhecimento da realidade, de rigor e método de estudo, de reflexão e propostas que vão de encontro à absoluta necessidade de um «outro rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País».

Para que a Conferência possa atingir os seus alvos, é necessário o empenhamento de todo colectivo partidário. Daqui o apelo para o empenhamento dos militantes do Partido na preparação e organização da Conferência; no debate e enriquecimento dos documentos; na eleição de Delegados à Conferência, assegurando o carácter integrado do desenvolvimento destas em articulação com a exigente intervenção dos comunistas no reforço do combate à política de direita do Governo PS/Sócrates.

Apelo também, desta nossa Festa do «Avante!», a todos os homens e mulheres deste País, que não se conformam nem se resignam com os enormes défices económicos e sociais da nossa pátria, com profundos atrasos e gritantes desigualdades e a desertificação de inúmeras regiões, para que partilhem com o PCP a vossa análise, experiência e propostas para um Portugal com futuro.

Nesta trigésima primeira Festa do «Avante!», olhando para o tempo que passou desde que aqui nos encontrámos na última Festa, vemos o percurso de um ano intenso de luta e intervenção, com a grande satisfação do dever cumprido.

Aqui estamos hoje a reafirmar o compromisso com os trabalhadores, os jovens, o povo português para uma nova etapa da nossa acção decisiva. Aqui estamos com a determinação de nos superarmos a nós próprios, de juntarmos mais reflexão ao nosso pensamento, mais afirmação ao nosso ideal, mais força à nossa força, mais confiança e esperança à luta por um futuro melhor.

Aqui está o Partido que é a verdadeira oposição ao Governo e à sua política. Oposição nas palavras e na acção. Oposição coerente e determinada. Força que luta, defende a ruptura com a política de injustiça social e declínio nacional, exige a mudança e propõe soluções para o futuro, outro rumo, uma nova política ao serviço do povo e do País.

Um partido forte e que se fortalece. Lançámos a grande acção de reforço do Partido, que comprovou a possibilidade de um PCP mais forte. Mais de 3 500 novos militantes de há um ano a esta parte, uma grande parte deles jovens, centenas de assembleias das organizações realizadas. Estamos mais fortes, mas temos insuficiências e acima de tudo precisamos de um Partido mais forte para cumprir o seu papel insubstituível.

Novas exigências e novos avanços se nos colocam. Na afirmação das características da identidade comunista, que define e diferencia o Partido Comunista Português. Na assunção de responsabilidades de mais quadros e militantes, na formação política e ideológica. No reforço da organização e acção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Na dinamização das organizações de base e da realização de assembleias das organizações elemento de vitalização partidária e de enriquecimento do seu funcionamento democrático. No alargamento da sua base financeira própria, na difusão da imprensa partidária e do desenvolvimento da informação e propaganda. No alargamento das adesões ao Partido. Tudo isto orientado para o aprofundamento da resposta aos problemas e necessidades das massas populares.

Sim, é possível! Um PCP mais forte está nas vossas mãos. O PCP mais forte que é essencial para os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Daqui, deste grandioso comício nesta extraordinária realização que é a Festa do «Avante!», que tanta raivinha e ciumeira provocam às almas pequenas, saúdo os militantes comunistas, homens e mulheres de todas as idades, pela sua dedicação e empenho, pela sua generosidade. Saúdo as mulheres comunistas e a sua crescente participação. Saúdo a JCP, a juventude comunista, a sua combatividade, iniciativa e criatividade.

Avançamos, conscientes das exigências e dificuldades, prosseguimos o nosso caminho preparados para tudo, para cumprir o nosso papel como partido comunista face a todas as situações e a todas as eventualidades. Prosseguimos e prosseguiremos. Alicerçados na história heróica de um imenso colectivo de gerações que se sucedem. Inspirados no exemplo comunista de Álvaro Cunhal, cujas obras escolhidas começámos a publicar, de Sérgio Vilarigues com a sua acção revolucionária de mais de sete décadas, de Pires Jorge e Francisco Miguel cujo centenário assinalamos este ano. Prosseguimos e prosseguiremos, com raízes nos trabalhadores, na juventude e no povo, fonte inesgotável de energia, renovação e confiança. Com iniciativa, coragem e determinação para enfrentar e ultrapassar todas as dificuldades e todos os obstáculos.

Assim somos, assim queremos ser, assim lutamos e lutaremos nestes tempos de resistência, transformação e avanço. Assim somos com um ideal, um projecto e um Partido inigualáveis. O ideal porque vale a pena lutar, o projecto que vale a pena apoiar, o Partido a que dá orgulho pertencer.

Não nos resignamos, não nos conformamos e não desistimos. Queremos um país mais desenvolvido e mais justo, um Portugal com futuro. Havemos de construí-lo.

Queremos uma nova sociedade. Havemos de alcançá-la. Uma sociedade de progresso há medida do ser humano – uma sociedade socialista – com as suas características distintivas, aproveitando os extraordinários avanços e realizações da Revolução de Outubro e das experiências de construção do socialismo, aprendendo com os seus erros e desvios e, sempre, sempre, na base da criatividade e da vontade dos trabalhadores e do povo.

Lembremos Adriano Correia de Oliveira: lutamos sim, para «que nunca mais os meninos nasçam em bairros da lata, gostem de faltar à escola e aprendam ofícios de estalo e safanão (…) que nunca mais a produção seja de alguns apenas, mas de todos os que trabalham.» Abril e o socialismo serão o nosso projecto e horizonte.

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