2006/11/14

O QUE FAZ A BANCA PARA NÃO PAGAR IMPOSTOS E PARA OCULTAR OS LUCROS REAIS QUE OBTÉM ?

Em 2005, mais de 1.500 milhões de euros de lucro não pagaram IRC
por Eugénio Rosa
Nas noticias divulgadas pelos media em Portugal sobre os lucros obtidos e os impostos pagos pela banca tem havido uma grande confusão entre os Lucros Reais, ou seja, aqueles que, depois de deduzidos os impostos, servem de base à distribuição de dividendos pelos accionistas, e os Lucros Fiscais que servem de base de cálculo do imposto a pagar ao Estado. E a diferença é muito grande como se mostra neste estudo.
Em 2005, segundo o Banco de Portugal, os bancos que constituíam 87% do sector bancário português obtiveram lucros que atingiram 2.987 milhões de euros. No entanto, 1.525 milhões de euros, ou seja, mais de metade não pagou imposto ao Estado. E isto sucedeu porque a banca conseguiu deduzir aos Lucros Totais obtidos o valor de 1.525 milhões de euros, nomeadamente de benefícios fiscais e a prejuízos das empresas do grupo.
Por outro lado, se calcularmos quanto representam os impostos pagos – 442 milhões de euros – em percentagem dos Lucros Fiscais conclui-se que a percentagem obtida é de 27,5%. No entanto, se calcularmos a mesma percentagem, não com base nos Lucros Fiscais, mas sim com base nos Lucros Totais, ou seja, antes de terem sido abatidos em particular os benefícios fiscais e os prejuízos de outras empresas do grupo, e que totalizavam 2987 milhões de euros, obtemos apenas 13,5%, o que corresponde a menos de metade da taxa calculada com base nos Lucros Fiscais, que foi 27,5%.
È compreensível que a Associação Portuguesa de Bancos procure manipular os dados, substituindo os "Lucros Reais Totais" (RAI) pelos "Lucros para efeitos fiscais", para assim apresentar taxas de IRC pagas muito mais elevadas (o dobro). O que não é compreensível é que os "media", cujo objectivo devia ser informar a opinião pública com objectividade, se limitem a repetir o que a Associação Portuguesa de Bancos diz, como aconteceu com o Diário de Noticias de 11/07/2006 e, depois, com muitos jornais e todas as televisões que repetiram o que DN escrevera na 1ª página.
É mais um exemplo de que o jornalismo de investigação e a objectividade jornalística continuam ausentes, em muitos casos, em Portugal, o que só pode desprestigiar o jornalismo junto à opinião pública.
Estudo completo em

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