2006/07/02


FACTOS E ARGUMENTOS

O Governo quer mexer na Segurança Social, com várias alterações ao actual sistema de reformas. Se entrarem em vigor as medidas anunciadas a maioria dos portugueses pode contar com pensões mais baixas, além da probabilidade de ter de contribuir mais e trabalhar mais tempo. Entre as medidas está a associação da esperança média de vida às pensões, a antecipação da entrada em vigor da nova forma de cálculo e a indexação dos seus aumentos anuais ao crescimento do PIB e à inflação.

Aquilo que os portugueses podem, de facto, esperar é pensões mais baixas. Quem quiser uma reforma mais digna tem de trabalhar mais anos. A proposta de diversificação das fontes de receita da Segurança Social, nomeadamente através da tributação do valor acrescentado bruto das empresas, foi rejeitada pelo Governo.

O The Wall Street Journal acusou a administração do Millennium bcp de “encher os bolsos” à custa dos seus accionistas, atribuindo salários milionários aos nove gestores, que no conjunto podem ascender até 10 por cento dos lucros. O jornal norte-americano, na sua edição europeia, refere que “os banqueiros têm jeito para enriquecerem. Mas poucos o fazem com tanto atrevimento quanto os gestores do BCP, o maior banco cotado português”. Pode o artigo conter incorrecções, mas o exagero desses ganhos é um facto. Mas em Portugal o problema não se limita ao caso isolado de um banco. No ano passado, com a economia nacional quase estagnada, os vencimentos dos administradores das grandes empresas portuguesas subiram 8 por cento. Isto é que vai uma crise, dirão eles.

No seu discurso do 25 de Abril, o Presidente da República propôs o combate à exclusão social, anunciando um vago compromisso cívico para acabar com a pobreza, sem referir, no entanto, as causas que a originam. O objectivo, porém, não poderá ser atingido apenas com “sindicatos e parceiros sociais”. Os detentores do poder económico devem ser incluídos no combate à exclusão social para que a distribuição da riqueza seja outra. A fortuna acumulada das dez maiores famílias portuguesas é de 7,550 milhões de euros, o que corresponde ao rendimento de dois milhões de pensionistas por ano.

È gritante a contradição quanto à forma como o Governo encara o aumento da esperança de vida. Por um lado, faz o apelo ao prolongamento da idade activa, por outro, continua a permitir o desenvolvimento de politicas nos sectores privado e público que expulsam precocemente do trabalho milhares e milhares de trabalhadores na casa dos 50 anos e até mais cedo.

A precariedade do emprego e o desemprego, que afectam vários milhares de portugueses, são comparáveis ao trabalho infantil e à escravatura dos primórdios do capitalismo. Actualmente há novas formas mais requintadas e globalizadas de exploração, suportadas por uma ideologia neoliberal que impõe a desregulamentação do trabalho e toma Insegura a vida dos trabalhadores. Há 120 anos os trabalhadores lutaram pelo estabelecimento de um horário de trabalho de oito horas diárias, pela afirmação de direitos colectivos e pelo combate à precariedade e garantia dos direitos mínimos no trabalho. As causas que estruturam actualmente as reivindicações fundamentais são as mesmas de há muitas décadas porque também o sistema em que vivemos é o mesmo.

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