2007/06/02


Francisco Furtado

Esta foi a carta que enviei ao público a propósito de algumas notícias aí publicadas relativamente ao encerramento do canal golpista RCTV.

Caro José Manuel Fernandes, Nuno Pacheco e Manuel Carvalho
Considero o público o menos mau diário português, de qualquer das formas, durante um certo período optei por não adquirir o Jornal. Isto devido à sua linha editorial, posição ideológica dos comentadores e tom geral das notícias publicadas, completamente alinhados com as políticas governamentais, neo-liberais e pró império.

Com algum agrado recomecei a consumir o vosso produto uma vez que tomaram, até do ponto vista comercial, a justa decisão de permitir que algumas vozes dissonantes com o status quo se expressassem de uma forma, embora que ainda escassa, pelo menos regular.

Mas o que me motivou a escrever foi a vossa recente cobertura da decisão do Governo Bolivariano da Venezuela em não renovar a licença do canal de televisão RCTV. Mais precisamente a vossa rubrica “sobe e desce” de hoje, dia 30-05-2007, referente ao Presidente Hugo Chavez, com a setinha para baixo, em que terminam com esta pérola: "O tempo das ditaduras está de volta à América latina".

1º - A decisão tomada está completamente dentro da legalidade, tendo sido feito um recurso para os tribunais ainda em decisão, o que se passou não foi o encerramento sumário de uma estação de televisão, antes a não renovação da licença de emissão. Como em Portugal e em muitos países o direito de emissão é propriedade pública, podendo ser concedida a sua utilização a privados desde que estes sigam as normas e leis vigentes.

2º - Tem a RCTV seguido tais normas e leis? É legal, legítimo, a um meio de comunicação: caluniar, injuriar, encenar notícias, falsificar depoimentos, incitar à violência, incitar ao racismo, promover golpes de estado, omitir informação de interesse público??? Para não falar de corrupção… Não serão estes mais que motivos para não renovar a licença? E atenção, o que está em causa não é um delito de opinião, mas sim graves atropelos às leis, democracia e até à deontologia do jornalismo!

3º - O que aconteceria a uma canal televisivo nos EUA, ou Portugal, se a sua linha editorial fosse de constante, e repito, constante, ataque, calúnia e ofensa ao presidente e governo do país? O que aconteceria se fossem parte activa, não apenas repórteres parciais e com opinião, mas parte activa e integrante de um golpe de estado que fez tábua rasa de todas as instituições democraticamente legitimadas (Congresso, governo, supremo tribunal…)???

4º - Ataque à democracia, o regresso da ditadura, é o que teria acontecido tivesse o golpe, impulsionado pela RCTV&Cª (em que as peças encenadas que apresentou foram parte integrante da conjura que por três dias interrompeu a democracia na Venezuela), de 11 de Abril de 2002 triunfado! O que disse o Público nesse dia, onde aí sim, a democracia levou um golpe quase fatal??? Eu lembro-me, uma nota incipiente… Longe do grande eloquente “è o retorno da nuvem negra ditatorial-populista que se aproxima”. É revoltante observar a vossa passividade perante actos que são verdadeiros crimes contra o poder democraticamente legitimado e a sanha com que se lançam, sem o mínimo espírito crítico, contra uma decisão legal e legítima de um governo democraticamente eleito e o Presidente da América Latina que nos últimos 8 anos mais vezes foi a votos.Para dizerem o que hoje disseram hoje, à 4 anos a vossa posição teria de ter sido muito mais agressiva, antes pelo contrário, assim sendo acho pura hipocrisia e propaganda ideológica a cobertura que têm feito sobre o sucedido.

5º - Não é, no entanto, de estranhar este comportamento. No vosso editorial de dia 28-05-2007 “A nossa democracia à luz do teste de Ralf Darhendorf”, definem Democracia como mais do que um regime em que a soberania reside no povo… Aliás essa é para vós a parte menos importante e até descartável. É interessante como segundo o tal teste as democracias teriam de cumprir três regras:

- Possibilidade de alternância de governos (não de políticas…) sem violência;
- Sistema de check and balances que limite o poder de quem o detém;
- Garantia de q o povo tem voz(e que tal poder de decisão??).

É engraçado que depois fazem uma análise da saúde da democracia portuguesa apartir dos dois primeiros pontos e é dito zero acerca do último. É engraçado, mas também revelador. Democracia é Demo Cratos, poder do Povo, Poder Popular (sim tal como está escrito nos nomes dos ministérios do governo Bolivariano), é um governo do Povo, para o Povo e pelo Povo, como esse perigoso esquerdista, fundador do partido republicano, Abraham Lincon disse. Esse é o centro de massa da ideia de democracia, claro que depois é preciso operacionalizar esse conceito, através da divisão de poderes, assembleias, referendos, parlamentos, etc… mas tudo isso são instrumentos. O fulcro da democracia, o seu sentido estratégico é, de facto, ser o regime onde a soberania reside no povo.

Mas isso faz-vos muita confusão… e até compreendo… defendendo vós um regime oligárquico baluarte dos interesses das elites - sobretudo, da elite finaceiro-empresarial e seus lacaios intelectuais - vos interesse muito mais discutir a alternância de “Boys” no governo e um sistema de fiscalização dos tais “Boys” eficiente do que o fulcro da questão.

O facto de em Portugal os governos sistematicamente, ao contrário do Venezuelano, não cumprirem as suas promessas eleitorais e fazerem exactamente o contrário muitas vezes. O facto de tomarem medidas para as quais não foram mandatados, medidas que não apresentaram ao escrutínio dos cidadãos! Isso sim são navalhadas à má fila à democracia!!!

E é por isso que não podem com Chavez! Porque ele personifica um projecto político, ainda para mais que é governo e detém o controle do aparelho estado, mas que não está ao serviço da elite Oligárquica!!! Porque é um governo do Povo, para o Povo e pelo Povo, essa é que vocês não lhe perdoam!

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